Condições de
Venda

1. DEFINIÇÕES:
Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a propostas, acordos, encomendas (doravante denominados "Pedidos") relativos a vendas de produtos (doravante denominados "Produtos") comercializados pela LEGRAND.

2 – VALIDADE:
Estas Condições Gerais constituem a totalidade do acordo entre o CLIENTE e a LEGRAND e substituem todos os compromissos, negociações, declarações, comunicações escritas ou verbais, aceitações e acordos anteriores relativo ao referido Pedido.

3 - PREÇOS - IMPOSTOS E ENCARGOS:
A Lista de Preços em anexo anula e/ou substitui as anteriores.

Os preços da Lista:

1. estão estabelecidos para pagamento à 28 dias e estão sujeitos a reajustes sem prévio aviso e nos reservamos o direito de atender os pedidos aos preços vigentes na data do faturamento;
2. figuram sem IPI e com ICMS de 18%, exceto para faturamento com origem em Manaus (HDL) com ICMS de 12%.;
3. figuram sem ST. Para maiores informações, consultar seu agente de vendas ou a unidade de negócios da região;
4. serão aplicadas as alíquotas de impostos vigentes na data do faturamento.
5. Os pedidos com condição de pagamento à vista devem ser pagos antes do embarque e no prazo máximo de 3 dias, a partir do nosso informe de cobrança.

Os pedidos com condição de pagamento a prazo serão acrescidos de encargos financeiros e estarão sujeitos a avaliação de crédito com o vencimento do título contado a partir da data do faturamento.

As condições de pagamento, encargos financeiros e descontos comerciais serão informados no momento do fechamento do pedido.

Valor do pedido mínimo: R$ 1.500,00 com duplicata mínima de R$ 500,00 (Sem ST e IPI). Os saldos de pedidos inferiores a R$ 600,00, serão automaticamente cancelados.

4 - DO FATURAMENTO E ENTREGA:
Os produtos são fornecidos em embalagens fechadas, devendo o pedido conter o mínimo de suas embalagens ou múltiplos delas, ocorrendo o arredondamento para maior até atingir o múltiplo mínimo da embalagem, conforme as quantidades indicadas na lista de preços.

Reservamo-nos o direito de alterar, em qualquer momento, as características técnicas e gerais dos nossos produtos e embalagens

O Frete padrão é CIF terrestre normal e nacional.

Faturamento pelo CD GUARULHOS:
Para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, considerar desconto de diferença de ICMS de 6,82%.
Para os demais Estados, considerar desconto de diferença de ICMS de 11,83%.
Para os itens importados* exceto Estado de São Paulo, considerar desconto de diferença de ICMS de 14,58% (Resolução 13-SF/2012).
Para os Estados onde se aplica o Fundo de Combate a Pobreza, na emissão do pedido no Mercanet o valor será considerado no mesmo campo destinado ao ICMS ST. Na emissão da Nota Fiscal os valores serão informados no campo de descrição de cada item.

Faturamento pelo CD MANAUS:
Para produtos da marca HDL.
Para o estado do Amazonas, preços com ICMS de 20%
Para demais estados preços com ICMS de 12%.
Para os itens importados* exceto estado do Amazonas, considerar desconto de diferença de ICMS de 8,33%.
Para os Estados onde se aplica o Fundo de Combate a Pobreza, na emissão do pedido no Mercanet o valor será considerado no mesmo campo destinado ao ICMS ST. Na emissão da Nota Fiscal os valores serão informados no campo de descrição de cada item.

Qualquer divergência entre o pedido de venda e a entrega física deve ser comunicada no máximo após 10 dias do recebimento das mercadorias.

Não serão aceitas devoluções sem autorização prévia e sem envio do arquivo Xml.

Devoluções por negociação comercial somente podem ser realizadas para mercadorias que foram faturadas nos últimos 24 meses e com prévia autorização.

5 - DA FORÇA MAIOR:
O Vendedor não será considerado inadimplente violação de suas obrigações contratuais se tais inadimplências forem devidas à ocorrência de casos de Força Maior assim definidos pelo Código Civil Brasileiro.

6 – DA GARANTIA:
A garantia dos produtos é contra defeitos de fabricação por um período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da Nota Fiscal de faturamento. Com exceção dos produtos eletromecânicos das linhas Pial Nereya, Pial Pialplus, Pial Zeffia e Thesi (módulos e conjuntos de interruptores, pulsadores, tomadas de energia e tomadas especiais) que possuem garantia estendida de 60 (sessenta) meses.

* Para os produtos das marcas HDL e UPS (nobreaks) a garantia é contra defeitos de fabricação por um período de 12 (doze) meses a contar da data da Nota Fiscal de venda ao consumidor. A Marca SMS oferece garantia adicional de Nobreaks Line Interactive e Estabilizadores para usuários finais que se cadastram no site (www.sms.com.br/garantia), para informações adicionais consulte o site.

A garantia não cobre estragos e avarias decorrentes de acidentes, manuseio ou armazenagem incorreta, instalação inadequada, mau uso, forças da natureza, sobrecarga na rede elétrica, desgaste natural, violação ou ocorrências causadas por terceiros.

Em caso de defeitos de fabricação, entrar em contato com a área de Serviço de Atendimento ao Consumidor através do telefone DDG 0800-011-8008 e e-mail sac@legrand.com.br.

* Estes termos são válidos para as compras efetuadas a partir da data de divulgação desta lista de preços.

7 – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Os produtos são vendidos sob uma marca registrada que não pode ser alterada, modificada ou violada. O fornecimento de produtos não implica na transferência dos direitos sobre a marca, de propriedade industrial ou intelectual.

A compra de Produtos pelo CLIENTE não confere, de forma alguma, qualquer direito a este último de reproduzir a totalidade ou parte dos Produtos ou de explorar quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados com os mesmos

8 – DA CONFIDENCIALIDADE:
Todos os documentos e informações fornecidos pela LEGRAND durante a consulta ou no decurso da elaboração do pedido, deverão ser tratados como confidenciais e não poderão ser divulgados a quaisquer pessoas que não sejam as qualificadas para ter conhecimento deles.

Salvo disposição em contrário no Pedido, todos os documentos (estudo de projeto, dados e informações) divulgados pela LEGRAND ao CLIENTE ou dos quais ele tome conhecimento no decorrer da execução do Pedido permanecerão propriedade da LEGRAND.

9 – DA CONFORMIDADE:
O CLIENTE obriga-se por si, seus colaboradores e prepostos, que, para cumprimento do objeto do presente instrumento não poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção em estrita observância ao disposto na Lei 12.846/13 (Lei Brasileira Anti Corrupção).

O CLIENTE compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos sobre embargos, sanções de natureza econômica, comercial ou financeira e outras medidas restritivas, especificadas pela França, Estados Unidos, a União Europeia ou em qualquer outra legislação nacional aplicável (“embargos”) e para obter todas as licenças, envio de documentos e autorizações necessárias para a revenda, exportação ou reexportação de produtos da LEGRAND.

Uma vez efetivado e emitido o Pedido, consideram-se aceitas as condições gerais de vendas descritas no presente instrumento.

Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - SP, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CONTATO COMERCIAL:
E-mail: br-spl-group-atendimentoadv@legrand.com.br
Telefone: (11) 5644 2600