1. DEFINIÇÕES:
Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a propostas, acordos, encomendas (doravante denominados "Pedidos") relativos a vendas de produtos (doravante denominados "Produtos") comercializados pela LEGRAND.
2. VALIDADE:
Estas Condições Gerais constituem a totalidade do acordo entre o CLIENTE e a LEGRAND e substituem todos os compromissos, negociações, declarações, comunicações escritas ou verbais, aceitações e acordos anteriores relativo ao referido Pedido.
3. PREÇOS - IMPOSTOS E ENCARGOS:
A Lista de Preços em anexo anula e/ou substitui as anteriores.
Os preços da Lista:
1. estão estabelecidos para pagamento à 28 dias e estão sujeitos a reajustes sem prévio aviso e nos reservamos o direito de atender os pedidos aos preços vigentes na data do faturamento;
2. figuram sem IPI e com ICMS de 18%, exceto para faturamento com origem em Manaus (HDL) com ICMS de 12%;
3. figuram sem ST. Para maiores informações, consultar seu agente de vendas ou a unidade de negócios da região;
4. serão aplicadas as alíquotas de impostos vigentes na data do faturamento.
Os pedidos com condição de pagamento à vista devem ser pagos antes do embarque e no prazo máximo de 3 dias, a partir do nosso informe de cobrança.
Os pedidos com condição de pagamento a prazo serão acrescidos de encargos financeiros e estarão sujeitos a avaliação de crédito com o vencimento do título contado a partir da data do faturamento.
As condições de pagamento, encargos financeiros e descontos comerciais serão informados no momento do fechamento do pedido.
Valor do pedido mínimo: R$ 1.500,00 com duplicata mínima de R$ 500,00 (Sem ST e IPI). Os saldos de pedidos inferiores a R$ 600,00 serão automaticamente cancelados.
4. DO FATURAMENTO E ENTREGA:
Os produtos são fornecidos em embalagens fechadas, devendo o pedido conter o mínimo de suas embalagens ou múltiplos delas, ocorrendo o arredondamento para maior até atingir o múltiplo mínimo da embalagem, conforme as quantidades indicadas na lista de preços.
Reservamo-nos o direito de alterar, em qualquer momento, as características técnicas e gerais dos nossos produtos e embalagens.
O Frete padrão é CIF terrestre normal e nacional.
Faturamento pelo CD GUARULHOS:
- Para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, considerar desconto de diferença de ICMS de 6,82%;
- Para os demais Estados, considerar desconto de diferença de ICMS de 11,83%;
- Para os itens importados* exceto Estado de São Paulo, considerar desconto de diferença de ICMS de 14,58% (Resolução 13-SF/2012);
- Para os Estados com Fundo de Combate à Pobreza, o valor será considerado no campo do ICMS ST no Mercanet, e na NF será informado na descrição do item.
Faturamento pelo CD MANAUS:
- Para produtos da marca HDL;
- Para o estado do Amazonas, preços com ICMS de 20%;
- Para demais estados preços com ICMS de 12%;
- Para itens importados* exceto Amazonas, considerar desconto de ICMS de 8,33%;
- Regras do Fundo de Combate à Pobreza conforme explicado acima.
Qualquer divergência entre o pedido de venda e a entrega física deve ser comunicada no máximo após 10 dias do recebimento das mercadorias.
Não serão aceitas devoluções sem autorização prévia e sem envio do arquivo XML.
Devoluções por negociação comercial somente podem ser realizadas para mercadorias que foram faturadas nos últimos 24 meses e com prévia autorização.
5. DA FORÇA MAIOR:
O Vendedor não será considerado inadimplente se tais inadimplências forem devidas à ocorrência de casos de Força Maior conforme o Código Civil Brasileiro.
6. DA GARANTIA:
A garantia dos produtos é contra defeitos de fabricação por 24 meses a contar da Nota Fiscal.
Exceções:
- Produtos eletromecânicos Pial Nereya, Pialplus, Pial Zeffia e Thesi têm 60 meses;
- Produtos HDL e UPS (nobreaks): 12 meses;
- Nobreaks Line Interactive e Estabilizadores (SMS) podem ter garantia adicional mediante cadastro no site www.sms.com.br/garantia.
A garantia não cobre danos por mau uso, instalação inadequada, acidentes, natureza, etc.
Contato SAC: 0800-011-8008 / sac@legrand.com.br.
*Termos válidos para compras efetuadas após a divulgação desta lista.
7. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Os produtos são vendidos sob marca registrada, sem transferência de direitos industriais ou intelectuais.
8. DA CONFIDENCIALIDADE:
Todos os documentos e informações fornecidos pela LEGRAND devem ser tratados como confidenciais e permanecem propriedade da empresa.
9. DA CONFORMIDADE:
O CLIENTE compromete-se a não praticar atos de corrupção conforme Lei 12.846/13.
Compromete-se ainda a cumprir leis internacionais de embargo e sanções, não exportar para países proibidos ou entidades restritas, e obter autorizações necessárias.
A LEGRAND poderá suspender ou cancelar pedidos caso normas de exportação não sejam atendidas.
O CLIENTE é responsável exclusivo por cumprir tais obrigações e deve indenizar a LEGRAND por qualquer violação.
A LEGRAND tem direito de auditar o cumprimento dessas obrigações.
O CLIENTE reconhece e adere às diretrizes de sustentabilidade e ética empresarial da Legrand, conforme documentos oficiais disponíveis no site.
Ao confirmar o Pedido, o CLIENTE aceita integralmente estas Condições Gerais de Venda.
Foro: Comarca de São Paulo – SP.
CONTATO COMERCIAL:
E-mail: br-spl-group-atendimentoadv@legrand.com.br
Telefone: (11) 5644-2600
